Termos e Condições Gerais
Última atualização: 01/12/2024
Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais que regem a relação entre a Glin e seus parceiros comerciais (vendedores).
1. Definições
"Plataforma" refere-se aos serviços oferecidos pela Glin. "Parceiro" refere-se ao vendedor cadastrado na plataforma. "Cliente" refere-se ao comprador que realiza pagamentos através da plataforma.
2. Cadastro de Parceiros
Para se tornar um parceiro Glin, é necessário completar o processo de cadastro, incluindo verificação de identidade e documentação. Reservamo-nos o direito de aprovar ou rejeitar cadastros a nosso critério.
3. Processamento de Pagamentos
A Glin processa pagamentos em nome dos parceiros, realizando a conversão cambial e transferência dos valores conforme os prazos estabelecidos. Pagamentos recebidos até às 16h são creditados no dia útil seguinte.
4. Obrigações do Parceiro
O parceiro deve manter seus dados cadastrais atualizados, cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, não utilizar a plataforma para atividades ilícitas e colaborar com investigações quando solicitado.
5. Disputas e Chargebacks
Em caso de disputas ou chargebacks, o parceiro deve fornecer toda documentação necessária para defesa. A Glin poderá reter valores em disputa até resolução final.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Glin pertencem exclusivamente à Glin. O uso da marca está sujeito às diretrizes estabelecidas.
7. Confidencialidade
As partes concordam em manter confidenciais todas as informações obtidas em razão desta relação comercial, exceto quando a divulgação for exigida por lei.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.